Tribuna do Congresso <font color=0094E0>*</font>
As orientações indispensáveis
• José Salgadinho
Matosinhos
Após uma leitura das Teses (projecto de Resolução Política) a do projecto de alteração aos Estatutos a apresentar ao 17.º Congresso do Partido, entendo escrever por duas razões fundamentais:
1.ª - Expressar a minha satisfação pelo denso trabalho apresentado com vista a que todos os membros do Partido (e o povo português em geral) tomem conhecimento de que o Partido Comunista Português quer continuar a ser aquilo que sempre foi, isto é, um partido revolucionário que tem como objectivo central combater o capitalismo em todas as suas expressões e como meta final a instauração de uma democracia socialista, orientado pelos ensinamentos do marxismo-leninismo, que obviamente terão de ser adaptados às circunstâncias actuais da ofensiva global do capitalismo.
Esta minha satisfação é ainda mais profunda quando vejo que o Partido Comunista Português não está disposto a fazer concessões na sua prática política aos outros partidos, quer de direita quer de esquerda, que ponham em causa os princípios pelos quais sempre se tem batido.
2.ª - Manifestar o meu orgulho por pertencer ao único partido que se propõe lutar inflexivelmente contra o capitalismo e contra todas as injustiças da sociedade portuguesa e que estará disposto a fazer tudo o que estatutariamente for necessário para unir todos os seus membros nesse objectivo.
Não proponho nenhumas alterações de fundo às Teses porque elas têm lá tudo o que é necessário, ou seja, nelas figuram todas as orientações indispensáveis para que o nosso Partido consiga os seus objectivos; quanto a alterações formais, essas considero-as uma perda de tempo. Daí que me reste apenas felicitar os camaradas do Comité Central pelo trabalho apresentado e desejar o maior sucesso ao Congresso.
Propostas de alteração ao Projecto de Alterações aos Estatutos
• José Lopes Guerreiro
Alvito
Passaram trinta anos sobre a revolução do 25 de Abril, que devolveu a liberdade ao nosso povo (incluindo os comunistas); vivemos em democracia que, embora precisando de ser melhorada e completada, permite o exercício de direitos, liberdades e garantias às pessoas; vivemos, desde há alguns anos, em plena sociedade da informação, que colocou à disposição das pessoas novas formas de comunicação.
Tendo em conta estas novas realidades e, principalmente, pela necessidade de aprofundar a democracia interna no Partido e de assegurar o pleno exercício dos direitos e deveres e a livre expressão do pensamento a todos os militantes do Partido, proponho as seguintes alterações ao Projecto de Alterações aos Estatutos, apresentado pelo Comité Central, bem como outras que têm a ver com
estas:
Art.º 15.º - A alínea a) deve passar a ter a seguinte redacção: «a) expressar livremente a sua opinião; contribuir para a elaboração da linha política do Partido e criticar, nos organismos a que pertença e nas reuniões partidárias em que participe, o trabalho do seu organismo, de qualquer membro do Partido independentemente das funções que este desempenhe;»
Art. 16º - O n.º 1 deve passar a ter a seguinte redacção: «1. A estrutura orgânica e o funcionamento do Partido assentam nos princípios que visam assegurar simultaneamente, como características básicas, uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central»; A alínea h) do n.º 2 deve passar a ter a seguinte redacção: «h) o cumprimento das disposições estatutárias por todos os membros do Partido»;
Art.º 27º - O n.º 6 deverá passar a ter a seguinte redacção: «6. Podem realizar-se Congressos Extraordinários por deliberação do Comité Central ou a requerimento de, pelo menos, 500 militantes, sendo os seus objectivos e ordem de trabalhos definidos por quem deliberar ou requerer a sua realização.»
Art.º 28º - As alíneas devem passar a números porque estes não existem: A actual alínea e) deve passar a ter a seguinte redacção: «e) eleger o Comité Central e a Comissão Central de Controlo (este nome
também deveria ser mudado) na base das propostas apresentadas pelo Comité Central cessante ou por um mínimo de 500 militantes, que os delegados apreciarão, podendo fazer propostas nos termos do regulamento aprovado pelo Congresso.»
Art.º 34.º - O n.º 2 deve ser eliminado, porque a Comissão Central de Controlo deve ser eleita pelo Congresso, de acordo com a proposta anterior.
_________
(*) Os textos enviados para a Tribuna do Congresso devem ter um máximo de 60 linhas dactilografadas a 60 espaços (3600 caracteres, espaços incluídos). A Redacção do Avante! reserva-se o direito de reduzir os textos que excedam estas dimensões, bem como de efectuar a selecção que as limitações de espaço venham a impor. Cada texto deverá ser acompanhado do número de militante do seu autor.
Será dada prioridade à publicação do primeiro texto de cada camarada. Eventuais segundos textos do mesmo autor, só serão publicados quanto não houver primeiros textos a aguardar publicação.
A Redacção poderá responder ou comentar textos publicados.
De toda a correspondência que contenha propostas de emenda ou sugestões sobre os documentos em debate, será enviada cópia para as respectivas comissões de redacção.
A correspondência deve ser endereçada para a Redacção do Avante!: Rua Soeiro Pereira Gomes, n.º 3, 1600-196 Lisboa; Fax: 217817193; Endereço electrónico: [email protected] ou [email protected].
• José Salgadinho
Matosinhos
Após uma leitura das Teses (projecto de Resolução Política) a do projecto de alteração aos Estatutos a apresentar ao 17.º Congresso do Partido, entendo escrever por duas razões fundamentais:
1.ª - Expressar a minha satisfação pelo denso trabalho apresentado com vista a que todos os membros do Partido (e o povo português em geral) tomem conhecimento de que o Partido Comunista Português quer continuar a ser aquilo que sempre foi, isto é, um partido revolucionário que tem como objectivo central combater o capitalismo em todas as suas expressões e como meta final a instauração de uma democracia socialista, orientado pelos ensinamentos do marxismo-leninismo, que obviamente terão de ser adaptados às circunstâncias actuais da ofensiva global do capitalismo.
Esta minha satisfação é ainda mais profunda quando vejo que o Partido Comunista Português não está disposto a fazer concessões na sua prática política aos outros partidos, quer de direita quer de esquerda, que ponham em causa os princípios pelos quais sempre se tem batido.
2.ª - Manifestar o meu orgulho por pertencer ao único partido que se propõe lutar inflexivelmente contra o capitalismo e contra todas as injustiças da sociedade portuguesa e que estará disposto a fazer tudo o que estatutariamente for necessário para unir todos os seus membros nesse objectivo.
Não proponho nenhumas alterações de fundo às Teses porque elas têm lá tudo o que é necessário, ou seja, nelas figuram todas as orientações indispensáveis para que o nosso Partido consiga os seus objectivos; quanto a alterações formais, essas considero-as uma perda de tempo. Daí que me reste apenas felicitar os camaradas do Comité Central pelo trabalho apresentado e desejar o maior sucesso ao Congresso.
Propostas de alteração ao Projecto de Alterações aos Estatutos
• José Lopes Guerreiro
Alvito
Passaram trinta anos sobre a revolução do 25 de Abril, que devolveu a liberdade ao nosso povo (incluindo os comunistas); vivemos em democracia que, embora precisando de ser melhorada e completada, permite o exercício de direitos, liberdades e garantias às pessoas; vivemos, desde há alguns anos, em plena sociedade da informação, que colocou à disposição das pessoas novas formas de comunicação.
Tendo em conta estas novas realidades e, principalmente, pela necessidade de aprofundar a democracia interna no Partido e de assegurar o pleno exercício dos direitos e deveres e a livre expressão do pensamento a todos os militantes do Partido, proponho as seguintes alterações ao Projecto de Alterações aos Estatutos, apresentado pelo Comité Central, bem como outras que têm a ver com
estas:
Art.º 15.º - A alínea a) deve passar a ter a seguinte redacção: «a) expressar livremente a sua opinião; contribuir para a elaboração da linha política do Partido e criticar, nos organismos a que pertença e nas reuniões partidárias em que participe, o trabalho do seu organismo, de qualquer membro do Partido independentemente das funções que este desempenhe;»
Art. 16º - O n.º 1 deve passar a ter a seguinte redacção: «1. A estrutura orgânica e o funcionamento do Partido assentam nos princípios que visam assegurar simultaneamente, como características básicas, uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central»; A alínea h) do n.º 2 deve passar a ter a seguinte redacção: «h) o cumprimento das disposições estatutárias por todos os membros do Partido»;
Art.º 27º - O n.º 6 deverá passar a ter a seguinte redacção: «6. Podem realizar-se Congressos Extraordinários por deliberação do Comité Central ou a requerimento de, pelo menos, 500 militantes, sendo os seus objectivos e ordem de trabalhos definidos por quem deliberar ou requerer a sua realização.»
Art.º 28º - As alíneas devem passar a números porque estes não existem: A actual alínea e) deve passar a ter a seguinte redacção: «e) eleger o Comité Central e a Comissão Central de Controlo (este nome
também deveria ser mudado) na base das propostas apresentadas pelo Comité Central cessante ou por um mínimo de 500 militantes, que os delegados apreciarão, podendo fazer propostas nos termos do regulamento aprovado pelo Congresso.»
Art.º 34.º - O n.º 2 deve ser eliminado, porque a Comissão Central de Controlo deve ser eleita pelo Congresso, de acordo com a proposta anterior.
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(*) Os textos enviados para a Tribuna do Congresso devem ter um máximo de 60 linhas dactilografadas a 60 espaços (3600 caracteres, espaços incluídos). A Redacção do Avante! reserva-se o direito de reduzir os textos que excedam estas dimensões, bem como de efectuar a selecção que as limitações de espaço venham a impor. Cada texto deverá ser acompanhado do número de militante do seu autor.
Será dada prioridade à publicação do primeiro texto de cada camarada. Eventuais segundos textos do mesmo autor, só serão publicados quanto não houver primeiros textos a aguardar publicação.
A Redacção poderá responder ou comentar textos publicados.
De toda a correspondência que contenha propostas de emenda ou sugestões sobre os documentos em debate, será enviada cópia para as respectivas comissões de redacção.
A correspondência deve ser endereçada para a Redacção do Avante!: Rua Soeiro Pereira Gomes, n.º 3, 1600-196 Lisboa; Fax: 217817193; Endereço electrónico: [email protected] ou [email protected].
